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Statement on the processing of personal data

Informação sobre o tratamento de dados pessoais (art. 13.º Dec. Leg. 196/2003)

Nos termos do art. 13.º do Decreto Legislativo de 30 de junho de 2003, n.º 196.º “Código em matéria de proteção dos dados pessoais” (“Código”), o Benetton Group S.r.l, com sede em Ponzano Veneto (TV), em via Villa Minelli n. 1 (“Benetton”), na qualidade de titular do tratamento nos termos do art. 4.º do Código, fornece aos utilizadores do site benetton.com (o “Site”) informações sobre o uso dos dados pessoais que se seguem.

 

a) Tipo e fonte dos dados tratados

 

Os dados pessoais tratados pela BENETTON são recolhidos diretamente junto dos utilizadores do Site, através do seu registo nos serviços oferecidos (por exemplo, o registo na newsletter ou no serviço de shop-on-line). A simples navegação dentro do site, sem registo em qualquer um dos serviços online, pode comportar a aquisição de dados de forma completamente anónima. De facto, o site utiliza sistemas de rastreamento para recolher informações sobre as modalidades de uso das páginas web por parte dos utilizadores. Através dos sistemas de rastreamento, são recolhidas informações (como, por exemplo: o tipo de browser utilizado, se clica num banner Benetton, as páginas visitadas, a nacionalidade do servidor utilizado pelo computador) que têm a função de tornar mais eficiente a navegação do site.

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b) Titular do tratamento

 

O Titular do tratamento é Benetton Group S.r.l. com sede em Ponzano Veneto (TV), em via Villa Minelli n. 1.

 

c) Finalidades do tratamento

 

Os dados pessoais recolhidos nos formulários de registo nos serviços do Site e/ou nos serviços eventualmente recolhidos no âmbito do processo de navegação no site, incluindo eventuais dados sensíveis que entrem na posse de BENETTON por iniciativa do cliente em relação a operações específicas dispostas ou serviços especiais requeridos pelo cliente (por exemplo, para inscrição da newsletter) serão tratados para as seguintes finalidades:

(i) cumprimento de obrigações previstas na lei, regulamentos, normas comunitárias, bem como instruções das autoridades e órgãos de vigilância;

(ii) gestão e execução da relação pré-contratual e/ou contratual com os clientes/utilizadores em Itália ou dentro ou fora da União Europeia, através da introdução dos dados fornecidos nos sistemas informáticos de BENETTON e das sociedades controladas/associadas (em seguida denominadas coletivamente como “Grupo Benetton”;

(iii) envio de informações e promoções comerciais, com base nas escolhas de consumo e nas preferências expressas, através de telefone, SMS, MMS e correio eletrónico, relativas à oferta de produtos e serviços da BENETTON, bem como para pesquisas de mercado, sondagens e análises personalizadas ou estatísticas. Para tal poderão ser utilizadas, através de tratamentos eletrónicos, as informações obtidas através da navegação no site Benetton e de outros serviços oferecidos.

Nos termos dos artigos 24.1.b) e 43.1.b) do Código, não é solicitada qualquer autorização para o tratamento em relação às finalidades indicadas nos pontos (i) – (ii). Pelo contrário, o interessado deverá exprimir, no respetivo quadrado do formulário de registo, a sua autorização para o tratamento dos dados (com exclusão dos sensíveis) para as finalidades indicadas no ponto(iii).

 

d) Modalidades do tratamento

 

Relativamente às modalidades indicadas no ponto c), o tratamento dos dados, que incluirá as operações relativas à definição de “tratamento” prevista no art. 4.º do Código (como, por exemplo, a recolha, o registo, a elaboração, a extração, a comparação, a comunicação e o cancelamento), será feito com o auxílio de instrumentos manuais e automatizados, para os quais a BENETTON adotou as medidas de segurança adequadas para garantir a integridade e privacidade dos dados.

 

e) Natureza obrigatória/facultativa do fornecimento

 

O fornecimento dos dados é facultativo. No entanto, o não fornecimento dos dados indicados no formulário de registo dos serviços, ou de outros dados pessoais eventualmente solicitados para a realização da relação contratual, poderá comportar a impossibilidade de a BENETTON instaurar e/ou prosseguir, total ou parcialmente, a relação contratual, ou seja, dar seguimento aos pedidos de fornecimento de serviços.

 

f) Categoria de sujeitos aos quais os dados podem ser comunicados ou que podem ter conhecimento dos mesmos

 

Os dados pessoais podem eventualmente ser comunicados a:

(i) (i) outras sociedades do Grupo Benetton (após a introdução dos dados no sistema informático da empresa);

(ii)(ii) sociedades externas a que BENETTON pode recorrer no âmbito da gestão da relação contratual com os seus clientes, para as próprias exigências organizativas e da própria atividade, eventualmente especializadas em: (a) serviços bancários, financeiros e de seguros, incluindo os sujeitos que intervêm na gestão dos sistemas de pagamento; (b) serviços de aquisição, registo e tratamento dos dados; (c) atividades de impressão, transmissão, embalagem, transporte e seleção das comunicações; (d), serviços de arquivo da documentação relativa às relações contratuais; (e) serviços de recuperação de créditos; (f) serviços informáticos e de gestão do sistema informático de Benetton e das redes de telecomunicações (incluindo correio eletrónico); (g) estúdios ou sociedades no âmbito de relações de assistência ou consultadoria; (h) sujeitos que realizam atividades de controlo, revisão e certificação das atividades realizadas pela BENETTON; (i) serviços de call center e agências e/ou agentes encarregados da promoção dos bens e serviços objeto da atividade de Benetton; (l) análises de mercado e serviços de comunicação para a apresentação de ofertas comerciais, incluindo personalizadas. Estes sujeitos tratarão os dados pessoais da clientela enquanto titulares autónomos (como no caso de Triboo Digitale S.r.l., que gere o site de e-commerce) ou poderão ter conhecimento dos mesmos como responsáveis externos do tratamento se propositadamente nomeados nos termos do art. 29.º do Código. Dos seus dados pessoais, terão também conhecimento os colaboradores e funcionários, incluindo externos, especificamente encarregados do tratamento (com acessos selecionados com base na função), pertencentes a serviços e escritórios centrais e/ou à rede de venda de BENETTON e do Grupo Benetton, que realizam atividades técnicas, de suporte e de controlo da empresa. A lista das sociedades externas responsáveis pelo tratamento, ou a indicação das que funcionam em total autonomia como titulares do tratamento distintos, será mantida atualizada no Departamento de Privacidade de BENETTON e será disponibilizada na sede legal de BENETTON.

 

g) Direitos de acordo com o Art. 7.º do Código

 

Relativamente ao tratamento dos dados pessoais, com base no art. 7.º do Código, os sujeitos a que se referem os dados pessoais têm o direito, a qualquer momento, de obter a confirmação da existência dos mesmos, conhecer o conteúdo e origem, verificar a exatidão ou solicitar a integração ou atualização, ou retificação.

Nos termos do mesmo artigo, têm o direito de solicitar a eliminação, transformação em forma anónima ou o bloqueio dos dados tratados em violação da lei, bem como opor-se de qualquer forma, por motivos legítimos, ao seu tratamento.

Os pedidos nos termos do art. 7.º do Código devem ser enviados para Benetton Group S.r.l – Data Privacy Office – via Villa Minelli 1 – 31050 Ponzano Veneto (Treviso).

 

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